Covid-19

Todas as regras constantes deste documento respeitam as diversas Orientações emitidas pela DGS -Direção-Geral da Saúde e a legislação aplicável atualmente em vigor.

Os estabelecimentos devem assegurar que todas as pessoas que nele s trabalham e que o frequentam estão sensibilizadas para o cumprimento das regras da lavagem correta das mãos Anexo I), da etiqueta …

Lei n.º 62-A/2020 de 27 de outubro. Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Decreto n.º 11/2020 de 6 de dezembro, regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.