Todas as regras constantes deste documento respeitam as diversas Orientações emitidas pela DGS -Direção-Geral da Saúde e a legislação aplicável atualmente em vigor.
by one REGULAMENTO (CE) N.º 853/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
by one Os estabelecimentos devem assegurar que todas as pessoas que nele s trabalham e que o frequentam estão sensibilizadas para o cumprimento das regras da lavagem correta das mãos Anexo I), da etiqueta respiratória A nexo II assim como as outras medidas de higiene pessoal e ambiental Salienta se ainda a importância de:
by one Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004,relativo à higiene dos géneros alimentícios.
by one Lei n.º 62-A/2020 de 27 de outubro. Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
by one Decreto n.º 11/2020 de 6 de dezembro, regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
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